PJ com subordinação, horário e rotina fixa
Especialistas em Vínculo Empregatício
Trabalhou sem registro? Seus direitos podem ser reconhecidos.
PJ, MEI, autônomo ou sem carteira — o que vale é como o trabalho acontecia. Havendo horário, chefia e subordinação, a Justiça pode reconhecer o vínculo com FGTS, férias, 13º e verbas retroativas.
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Entenda seus direitos
O que é o reconhecimento de vínculo?
Segundo o art. 3º da CLT, é empregado toda pessoa física que presta serviços com pessoalidade, não-eventualidade, subordinação e onerosidade. Presentes esses quatro requisitos, há vínculo de emprego — independentemente do rótulo do contrato.
Pelo princípio da primazia da realidade, a Justiça do Trabalho pode desconsiderar contratos de PJ, MEI, autônomo ou cooperado sempre que os fatos revelam uma verdadeira relação de emprego. A prática vale mais que o papel.
Situações típicas8 cenários
MEI aberto por exigência da empresa
Cooperado com chefia e controle de ponto
Autônomo com jornada e exclusividade
Trabalho sem registro em carteira
Estagiário exercendo função de empregado
Freelancer com exclusividade e habitualidade
Recebimento de pró-labore como se fosse salário
Seus direitos garantidos
O que você pode receber
Reconhecido o vínculo, passam a incidir os direitos trabalhistas e previdenciários da CLT, retroativos ao início real do trabalho, respeitado o prazo prescricional.
Registro retroativo em carteira
Anotação na CTPS com a data real do início do trabalho, reconhecida judicialmente, garantindo seu histórico.
Previsto em leiFérias + 1/3 de todo o período
Pagamento das férias vencidas e proporcionais com o adicional de um terço constitucional.
Previsto em lei13º salário de cada ano
13º proporcional de todos os anos trabalhados sem registro — verba que nunca foi paga e é devida.
Previsto em leiFGTS retroativo + 40%
Depósito retroativo do FGTS de todo o período, com a multa de 40% nos casos de dispensa sem justa causa.
Previsto em leiINSS retroativo
Recolhimento previdenciário do tempo reconhecido, contando para aposentadoria e benefícios do INSS.
Previsto em leiVerbas rescisórias
Aviso prévio indenizado, saldo de salário, seguro-desemprego e demais verbas previstas na CLT.
Previsto em leiDireitos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT e no princípio da primazia da realidade. O reconhecimento depende de decisão judicial e da análise das provas de cada caso.
A realidade silenciada
Por que tantos vínculos não são reconhecidos?
Muitas empresas condicionam a contratação à abertura de MEI, PJ ou à assinatura de contrato de autônomo para afastar os direitos da CLT. Pressionado pela necessidade, o trabalhador aceita — e fica sem férias, 13º, FGTS e tempo de aposentadoria.
5 anos
De verbas retroativas que podem ser cobradas
Art. 3º
Da CLT define o vínculo de emprego
A lei está do seu lado.
Ainda que você tenha assinado contrato de PJ, emitido notas fiscais ou aberto MEI, a Justiça pode reconhecer o vínculo sempre que presentes os requisitos do art. 3º da CLT.
Quero saber se tenho vínculoA forma contratual não importa — o que vale é a realidade dos fatos.
Processo simplificado
Como funciona?
Atendimento 100% online, simples e sigiloso. Você nos conta como era o trabalho — nós cuidamos do resto.
01
Análise do seu caso
Você nos conta como era o trabalho: horário, ordens, pagamento, exclusividade. Avaliamos os elementos do vínculo (art. 3º da CLT).
02
Reunião de provas
Orientamos quais provas reunir: mensagens, e-mails, crachá, escalas, notas fiscais, holerites disfarçados e testemunhas.
03
Ação na Justiça do Trabalho
Ingressamos com a ação de reconhecimento de vínculo, pleiteando o registro retroativo e as verbas devidas.
Transparência total
Situações que não geram vínculo
Para manter total transparência, saiba que existem casos em que a prestação de serviço realmente não configura vínculo de emprego.
Autônomo verdadeiro
Profissional que organiza o próprio trabalho, define horários e métodos, sem ordens ou controle da contratante.
Prestador com vários clientes
Quem presta serviços para diversas empresas, com autonomia real e sem exclusividade, não preenche os requisitos da CLT.
Sócio efetivo da empresa
Quem participa do capital social, das decisões e dos lucros e riscos do negócio não é empregado, e sim sócio.
Estágio regular (Lei 11.788)
Estágio com termo de compromisso, vínculo educacional, supervisão e carga horária regular, sem desvio de função, é legítimo.
Trabalho eventual real
Serviço prestado de forma esporádica, sem habitualidade nem continuidade, não gera vínculo de emprego.
Cooperativa legítima
Cooperativa que respeita a autonomia dos cooperados, sem subordinação ou pessoalidade, não configura emprego.
Cada caso é único. Fale com um advogado antes de descartar a possibilidade.
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Advogados Trabalhistas
Quem somosFale agora com nossa equipe
Direito do Trabalho com seriedade e proximidade.
Coradazzi & Duran é um escritório dedicado exclusivamente ao Direito do Trabalho — incluindo o enfrentamento à pejotização e a fraudes contratuais. Reunimos mais de uma década de atuação na defesa de quem trabalha.
Atendemos clientes em São Paulo e em todo o Brasil, com tecnologia, sigilo e proximidade. Cada caso é tratado individualmente, com a estratégia que a sua história exige.
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Nossa equipe
Uma advocacia estratégica para quem trabalha
Acreditamos que a melhor defesa do trabalhador nasce do conhecimento aprofundado dos dois lados da relação de emprego. Nossa equipe reúne experiência na advocacia empresarial, vivência prática em grandes organizações e atuação exclusiva em Direito do Trabalho — o que sustenta uma defesa técnica, estratégica e comprometida com cada cliente.
Arthur Rizk Stuhr Coradazzi
Sócio fundador
- Graduação em Direito — Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)
- Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho — Universidade Presbiteriana Mackenzie
- Especialização em Direito Empresarial — Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Com mais de uma década de experiência na advocacia, construiu uma trajetória sólida tanto na defesa de trabalhadores quanto na assessoria jurídica de empresas nacionais e multinacionais. Foi sócio de escritórios de advocacia empresarial, atuando em processos de alta complexidade e adquirindo profundo conhecimento sobre a forma como as empresas estruturam suas relações de trabalho e conduzem suas defesas judiciais.
Essa experiência traz um diferencial concreto: conhecer as estratégias utilizadas pelas empresas permite antecipar teses defensivas, identificar fragilidades e desenvolver uma atuação processual técnica e eficiente na defesa dos direitos dos trabalhadores.
Atuação
- Instituições financeiras e meios de pagamento
- Executivos e remuneração variável
- Trabalhadores externos
- Horas extras e equiparação salarial
- Assédio moral e doenças ocupacionais
- Rescisão indireta e estabilidade provisória
- Reconhecimento de vínculo de emprego
Giuliana Martinez Duran
Sócia fundadora
- Graduação em Direito — Universidade Cidade de São Paulo
- Pós-graduação em Direito Processual do Trabalho
Atua há mais de 10 anos na defesa dos direitos dos trabalhadores e possui experiência profissional no setor bancário — vivência que lhe proporcionou amplo conhecimento sobre a rotina das instituições financeiras, metas comerciais, cobrança por desempenho, jornadas de trabalho e relações de emprego.
Reconhecida pelo atendimento humanizado e pela atuação técnica, dedica-se à construção de estratégias personalizadas para cada caso, com atenção à realidade concreta de cada cliente.
Atuação
- Bancários e financiários
- Trabalhadores externos
- Horas extras e equiparação salarial
- Assédio moral
- Verbas rescisórias
- Doenças ocupacionais
- Rescisão indireta e reconhecimento de vínculo
FAQ
Perguntas frequentes
Respostas claras para as dúvidas mais comuns sobre reconhecimento de vínculo empregatício.
/ 01Trabalhei como PJ por anos. Ainda posso reconhecer o vínculo?
Se você atuou sob os requisitos do art. 3º da CLT (pessoalidade, não-eventualidade, subordinação e onerosidade), é possível pleitear o reconhecimento do vínculo mesmo tendo emitido notas como PJ. Pelo princípio da primazia da realidade, a forma contratual cede diante dos fatos. O prazo para ajuizar é de 2 anos após o término, cobrando os últimos 5 anos.
/ 02Qual o prazo para entrar com a ação?
O prazo prescricional é de 2 anos após o término da relação, com direito a cobrar verbas dos últimos 5 anos. Se você saiu há quase 2 anos, é urgente procurar um advogado para preservar seus direitos.
/ 03E se eu assinei contrato dizendo que era PJ ou autônomo?
Isso não impede, por si só, o reconhecimento. Pelo princípio da primazia da realidade, prevalece o que acontecia de fato, não o que estava no papel. Havendo subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, o contrato de PJ pode ser considerado fraude e o vínculo reconhecido.
/ 04Como provar que havia vínculo de emprego?
As provas podem vir de várias fontes: mensagens de WhatsApp com ordens, e-mails corporativos, crachá, uniforme, ponto eletrônico, holerites disfarçados de nota fiscal, escala de trabalho, testemunhas de colegas e acesso a sistemas internos. Cada caso tem suas peças — orientamos passo a passo.
/ 05Recebi por pró-labore ou nota fiscal — isso conta?
Sim. Pró-labore, RPA ou nota fiscal podem ser apenas formas de disfarçar o salário. O que importa é se o pagamento era habitual, em contraprestação ao trabalho (onerosidade). A Justiça analisa esses valores como salário ao calcular as verbas.
/ 06A empresa pode alegar que fui eu quem pediu para ser PJ?
Os direitos trabalhistas são irrenunciáveis. Mesmo que o trabalhador tenha aceitado (ou pedido) para ser PJ, essa escolha em regra não tem validade jurídica quando os requisitos do vínculo estão presentes. A CLT protege justamente quem não tem como abrir mão por necessidade.
/ 07Posso ajuizar a ação ainda trabalhando na empresa?
É juridicamente possível. Porém há risco de retaliação, e muitas vezes é estrategicamente melhor aguardar o término. Avaliamos com você o momento ideal, considerando estabilidade, provas e situação pessoal.
/ 08Sou MEI obrigado pela empresa — tenho direito ao vínculo?
A chamada “pejotização” — quando a empresa condiciona a contratação à abertura de MEI ou PJ para mascarar uma relação de emprego — é uma das fraudes mais comuns. Havendo subordinação, horário, exclusividade e habitualidade, o vínculo pode ser reconhecido judicialmente.
/ 09Como é calculado o valor da ação?
O cálculo varia conforme o salário, o tempo de vínculo e a forma de término. As verbas costumam incluir registro retroativo, férias + 1/3 do período, 13º dos anos trabalhados, FGTS do vínculo + multa de 40% (na dispensa sem justa causa), INSS retroativo, aviso prévio e demais rescisórias. Não é possível estimar valores sem analisar os documentos do caso.
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“Excelente atendimento, bons profissionais, muito ágeis e transparentes. Dra. Giuliana e equipe, muito obrigado.”
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